Termos e Condições – 256win Plataforma de Apostas

1. Definições e Aceitação dos Termos

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "256win" ou "Plataforma": refere-se ao site https://256win.cam, seus serviços, sistemas e infraestrutura operacional.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da 256win.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC).
• "Saldo": o montante em Reais (R$) ou em bônus disponível na Conta do Usuário para realização de apostas.
• "Aposta": qualquer transação de risco realizada pelo Usuário com utilização de saldo real ou de bônus na Plataforma.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 256win, sujeitos a requisitos de apostas e demais condições específicas.
• "Termos": o presente documento de Termos e Condições, incluindo todos os anexos, políticas e regulamentos específicos de jogos ou promoções publicados na Plataforma.

A relação contratual entre o Usuário e a 256win é regida pelo Direito brasileiro, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, incluindo as apostas esportivas e os jogos de azar online.

2. Elegibilidade e Requisitos de Cadastro

Para criar uma conta na 256win, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar em situação de autoexclusão ativa em qualquer plataforma de apostas brasileira;
• Não ser funcionário, sócio, colaborador, familiar direto ou pessoa politicamente exposta com conflito de interesse com a 256win;
• Aceitar integralmente os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade da Plataforma.

É vedado ao Usuário criar mais de uma conta na 256win. Contas duplicadas serão encerradas assim que identificadas, e o saldo real porventura existente será restituído após verificação, deduzidos quaisquer bônus ou ganhos derivados de bônus.

3. Conta do Usuário e Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada na Conta é de responsabilidade exclusiva do seu titular. Recomendamos o uso de senha forte e única, não compartilhada com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a 256win pelo endereço [email protected].

3.2 Processo de Verificação (KYC)

A 256win é obrigada por lei a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques e conforme determinado durante o uso da Plataforma. O processo de KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) exige o envio dos seguintes documentos:

• CPF: número informado no cadastro, verificado automaticamente;
• Documento de Identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, válidos;
• Comprovante de Residência: emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular;
• Selfie de Verificação: foto do titular segurando o documento de identidade.

A 256win se reserva o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento. Contas não verificadas têm limites de saque reduzidos. O prazo típico de análise é de 1 a 24 horas em dias úteis.

3.3 Veracidade das Informações

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou documentos adulterados constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta e à retenção de saldos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, incluindo comunicação às autoridades competentes conforme a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

4. Depósitos, Saques e Métodos de Pagamento

4.1 Depósitos

A 256win aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT (criptomoeda). O depósito mínimo varia conforme o método escolhido, sendo de R$ 10,00 via Pix. Depósitos realizados por Pix são creditados instantaneamente.

O Usuário declara que os fundos depositados são de origem lícita e de sua exclusiva propriedade. É vedado depositar em nome de terceiros ou com meios de pagamento que não pertençam ao titular da conta.

4.2 Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter a conta verificada (KYC completo) e saldo real disponível após o cumprimento de quaisquer requisitos de apostas aplicáveis. O método de saque deve, preferencialmente, ser o mesmo utilizado no depósito. O valor mínimo de saque é de R$ 20,00.

Os prazos de processamento são: Pix — até 24 horas após aprovação interna; Transferência Bancária — até 3 dias úteis; demais métodos — conforme informado no momento da solicitação. A 256win pode solicitar verificação adicional antes de aprovar saques de valores elevados.

4.3 Câmbio e Moeda

Todas as transações na 256win são realizadas em Reais (R$ — BRL). Transações realizadas em outras moedas, incluindo criptomoedas, serão convertidas para BRL conforme a taxa de câmbio vigente no momento da transação.

5. Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

5.1 Condições Gerais de Bônus

Os bônus oferecidos pela 256win têm caráter promocional e estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) que devem ser integralmente cumpridos antes da conversão em saldo real passível de saque. As condições específicas de cada promoção — incluindo valor do bônus, depósito mínimo, requisito de apostas e prazo de validade — são informadas no momento da oferta e prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

5.2 Requisito de Apostas

O requisito de apostas (também chamado de rollover ou turnover) indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes do saque. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com requisito de 30x exige que o Usuário realize R$ 3.000,00 em apostas qualificadas dentro do prazo de validade. Apostas canceladas, apostas em mercados com odds inferiores a 1,50 e apostas em jogos excluídos da promoção não contabilizam para o rollover.

5.3 Restrições e Abuso de Bônus

É vedado ao Usuário utilizar técnicas de arbitragem, apostas cobertas (hedging), ou quaisquer estratégias que reduzam artificialmente o risco com o objetivo de cumprir o requisito de apostas sem exposição real. A 256win se reserva o direito de cancelar bônus e ganhos derivados de bônus em caso de identificação de abuso, sem aviso prévio.

5.4 Programa de Fidelidade

O Programa de Fidelidade da 256win recompensa jogadores ativos com pontos que se convertem em benefícios como cashback, bônus exclusivos e limites de saque ampliados. Os detalhes do programa — incluindo critérios de pontuação, níveis (Iniciante, Profissional, Mestre) e validade dos pontos — são definidos pela 256win e podem ser alterados com aviso prévio aos usuários participantes.

6. Regras Gerais de Apostas e Jogos

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 256win são baseadas em odds (cotações) publicadas no momento da realização da aposta. As odds estão sujeitas a variação antes da confirmação da aposta. Após confirmada, a aposta é irrevogável, salvo nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade ou em situações de erro técnico verificável.

Em casos de suspensão, adiamento ou cancelamento de eventos, aplicam-se as regras específicas de cada mercado. Via de regra, eventos adiados por mais de 48 horas serão anulados e o valor apostado restituído ao saldo do Usuário.

6.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na 256win — incluindo slots, jogos ao vivo, jogos de mesa e crash games — são fornecidos por provedores certificados e possuem RTPs (Return to Player) auditados. A 256win não manipula os resultados dos jogos. Os crash games utilizam tecnologia provably fair, permitindo a verificação independente da aleatoriedade de cada rodada.

6.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro no sistema ou exibição incorreta de odds ou resultados, a 256win se reserva o direito de anular apostas afetadas e restituir os valores correspondentes. Ganhos resultantes de erros técnicos evidentes não serão pagos e poderão ser estornados da conta do Usuário.

7. Comportamentos Proibidos e Uso Indevido da Plataforma

É expressamente vedado ao Usuário:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma;
• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados no cadastro ou no processo de KYC;
• Utilizar a Plataforma com finalidade de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Utilizar software de automação (bots), scripts ou ferramentas de inteligência artificial para realizar apostas de forma automatizada;
• Explorar erros, falhas ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para manipular resultados ou explorar promoções de forma abusiva;
• Efetuar chargebacks (estornos) indevidos junto às operadoras de cartão de crédito;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Acessar a Plataforma de jurisdições onde jogos de azar online são proibidos por lei local.

8. Jogo Responsável e Proteção ao Jogador

A 256win está comprometida com a promoção de um ambiente de apostas saudável e responsável. Disponibilizamos uma série de ferramentas voluntárias para auxiliar os Usuários a manterem o controle sobre sua atividade de jogo:

• Limites de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de Perda: estabelecimento de valor máximo de perdas por período;
• Limites de Sessão: configuração do tempo máximo de jogo contínuo;
• Lembretes de Realidade: alertas periódicos com resumo de tempo e valores apostados;
• Pausa Temporária: suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário de longo prazo (6 meses a 5 anos ou permanente).

Usuários que identifiquem sinais de dependência em jogos de azar podem buscar ajuda gratuita e confidencial através da Jogadores Anônimos Brasil ou do CVV (Centro de Valorização da Vida — telefone 188). Para solicitar autoexclusão ou utilizar qualquer ferramenta de jogo responsável, entre em contato com nossa equipe de suporte.

A 256win respeita integralmente as disposições do Decreto 11.531/2023 e da Portaria SPA/MF n.º 722/2023 referentes à proteção ao apostador e à prevenção ao jogo compulsivo.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 256win — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, interfaces, gráficos, dados, softwares, fotografias, vídeos e sons — é de propriedade exclusiva da 256win ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, engenharia reversa ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 256win. O uso autorizado da Plataforma não transfere ao Usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual.

10. Limitação de Responsabilidade

A 256win não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Usuário decorrentes de:

• Falhas de conexão com a internet ou indisponibilidade temporária do serviço por motivos fora do controle razoável da Plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, fraudes ou condutas ilegais de outros usuários;
• Decisões de aposta tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da Plataforma;
• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas, que são inerentes à natureza dos jogos de azar;
• Uso indevido da Plataforma por parte do próprio Usuário em violação a estes Termos.

A responsabilidade total da 256win perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao saldo real depositado e não utilizado na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

11. Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 256win. O saldo real disponível será restituído após a verificação da inexistência de apostas pendentes, requisitos de bônus não cumpridos ou investigações em andamento. Bônus não utilizados serão cancelados.

11.2 Encerramento pela 256win

A 256win pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos inautênticos;
• Comportamento abusivo direcionado a outros usuários ou à equipe da 256win;
• Determinação legal ou regulatória de autoridade competente;
• Inatividade prolongada na conta por período superior a 24 meses.

12. Disposições Gerais

12.1 Alterações nos Termos

A 256win se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após a data de entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita dos novos termos.

12.2 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Nulidade Parcial

Caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada nula, inválida ou inexequível por autoridade competente, tal declaração não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

12.4 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 256win pelo endereço de e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em português do Brasil, 24 horas por dia, 7 dias por semana.