Política de Privacidade – 256win e a Proteção dos Seus Dados

1. Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 256win, operadora da plataforma acessível em https://256win.cam. Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 256win pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected]. O DPO é o canal oficial para o exercício de direitos previstos na LGPD e para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, a verificação de identidade (KYC) e o uso da Plataforma, coletamos:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na Plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares;
• Logs de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Art. 15).

2.3 Dados Sensíveis

A 256win não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, saúde ou orientação sexual), conforme definidos pelo Art. 5.º, II, da LGPD. Caso tais dados sejam fornecidos involuntariamente pelo Usuário, serão descartados assim que identificados.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 256win são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e cálculo de resultados;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Comunicações contratuais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações sobre alterações nos serviços ou nesta Política;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e informações sobre novos jogos — apenas mediante consentimento expresso e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, abuso de bônus, múltiplas contas e demais condutas proibidas nos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho para aprimoramento da experiência do usuário na Plataforma.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 256win é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na 256win;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7.º, II): tratamento exigido pela legislação de apostas, pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro e pela LGPD;
• Consentimento (Art. 7.º, I): para comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — com opção de revogação a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e liberdades dos titulares.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 256win não comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com as garantias contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e provedores de Pix/carteiras digitais para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de software de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros) para fins de execução dos jogos e auditoria de resultados;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e prevenção à fraude para validação de documentos e conferência de listas de restrição;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética que processam dados em nome da 256win como operadores;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos reguladores, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os parceiros que processam dados pessoais em nome da 256win são contratualmente obrigados a manter padrões de segurança e confidencialidade equivalentes aos desta Política e às exigências da LGPD.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Registros de acesso à internet: mínimo de 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC e identificação: pelo período em que a conta permanecer ativa e por até 5 anos após o encerramento, conforme exigência regulatória do setor de apostas;
• Comunicações de suporte: até 2 anos após o último contato, para fins de auditoria e resolução de disputas.

Após o decurso dos prazos legais e regulatórios aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que permitem à 256win reconhecer sua sessão, salvar preferências e analisar o comportamento de navegação para melhoria contínua da Plataforma.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação, segurança de sessão e prevenção a fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação e correção de problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de jogo responsável;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística de tráfego e comportamento na Plataforma, sempre de forma agregada e anonimizada.

7.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da Plataforma, incluindo recursos de segurança e autenticação.

8. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de TI, alguns dos dados pessoais dos usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, a 256win assegura que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); ou
• Existem garantias contratuais adequadas, incluindo cláusulas padrão de proteção de dados, entre a 256win e os operadores estrangeiros; ou
• A transferência é necessária para a execução de contrato com o titular ou para procedimentos preliminares a pedido do titular, conforme Art. 33, V, da LGPD.

9. Segurança das Informações

A 256win adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco do tratamento para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS para todas as comunicações entre o cliente e os servidores da Plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que colaboradores acessem apenas os dados necessários para suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes periódicos de vulnerabilidade e programas de gestão de patches de segurança;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos legalmente previstos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 256win comunicará o fato à ANPD e aos usuários afetados, conforme determina o Art. 48 da LGPD.

10. Menores de Idade

Se você acredita que um menor de idade acessou indevidamente a Plataforma, solicitamos que nos comunique imediatamente pelo e-mail [email protected], para que possamos adotar as medidas cabíveis com a máxima urgência.

11. Alterações a esta Política de Privacidade

A 256win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações da ANPD ou em nossas práticas internas de tratamento de dados.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado. A data da "última atualização" no topo deste documento será atualizada a cada revisão.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso discorde de qualquer alteração, o Usuário deve cessar o uso dos serviços e poderá solicitar o encerramento da conta.

12. Contato, DPO e Reclamações à ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 256win, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD – [Tipo de Solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autoridade responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.